Perguntas e Respostas

bonus O que é estágio?

bonus Como são as Atividades de Estágio?

bonus Qual é o vínculo empregatício entre empresa e estagiário?

bonus Quem pode ser estagiário?

bonus Qual a Carga-Horária a ser cumprida por estagiários?

bonus Qual a vigência do estágio?

bonus O que são Bolsa-Auxílio e Auxílio Transporte?

 

O que é estágio?

Nos termos da Lei nº 11.788/08, estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos e visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e á contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho. [volta]

 

Como são as atividades de estágio?

As atividades de estágio devem abranger observação, pesquisa e execução de trabalhos práticos, propiciando ao estagiário o desenvolvimento de sua capacidade de criar soluções, fortalecendo a articulação da teoria com a experiência prática em sua linha de formação. [volta]

 

Qual é o vínculo empregatício entre empresa e estagiário?

Um estágio não pode ser confundido com um emprego. Não há vínculo empregatício entre as partes: unidade concedente de estágio, instituição de ensino e aluno, desde que o estágio se desenvolva atendendo à legislação pertinente. [volta]

 

Quem pode ser estagiário?

Alunos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. [volta]

 

Qual a Carga-Horária a ser cumprida por estagiários?

Jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário, devendo ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior. [volta]

 

Qual a vigência do estágio?

Tendo em vista a Lei 11.788/08, a duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 02 (dois) anos. [volta]

 

O que são Bolsa-Auxílio e Auxílio Transporte?

Bolsa Auxílio é uma quantia em dinheiro, destinada a ajudar o estagiário a custear seus estudos, sendo seu pagamento direto ao estudante sem repasse ou intermédio da Instituição de Ensino. É compulsória a concessão da bolsa-auxílio, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório. [volta]